Antonio Carlos Pedroso de Siqueira Página Pessoal
HOME ARTIGOS SERVIÇOS NEWS CONTATOS NetLegis Revista Contábil e Jurídica Tributário.Net Guia dos Contadores Ambiente Brasil  Meu Blog: O Outro Lado das Notícias	REFORMA TRIBUTÁRIA Até que ponto ela é, realmente, necessária? Por Antonio Carlos Pedroso de Siqueira (outubro/2007) Sócio de IBEF-PR e da Moore Stephens Metri           Conforme já comentei em outra oportunidade, a primeira vez que ouvi falar sobre Reforma Tributária foi no ano de 1965.  Lembro que, na época, o Imposto sobre Vendas e Consignações, que era de 6% (seis por cento) passou, antes da elaboração do texto Constitucional, para 6,6% (seis vírgula seis por cento).  Uma elevação de 10%, apenas!  É bom relembrar que esse imposto, que foi substituído pelo ICM, hoje ICMS, era cumulativo, ou seja: incidia em cascata sobre cada operação econômica. Como é a CPMF, atualmente... Sua substituição decorreu da justificativa de que sendo um imposto cumulativo ele impedia que as empresas pudessem desenvolver-se plenamente, pois tinham de dedicar-se a atividades que estavam fora de sua especialidade.                 Nas oportunidades seguintes em que vivenciei esse tipo de manifestação, a simples menção de Reforma Tributária significava a elevação da alíquota dos tributos existentes ou a criação de novos. E para justificar os aumentos e a nova distribuição do produto arrecadado aos entes Federal, Estadual e Municipal, novas normas eram editadas, gerando elevação no custo administrativo das empresas, independentemente ao seu porte, já que até mesmo as pessoas físicas, ainda que em menor intensidade, sofreram da mesma forma. O custo de administração dos tributos, que são muitos, é extremamente elevado. E crescente! É um hábito terrível, gerado pela onipotência de nossos legisladores, que acreditam serem as mudanças administrativas e contábeis, impostas de forma acessória pelas leis tributárias, imunes a custos. Especialmente às pequenas empresas (mesmo às optantes do super simples, que tem a simplicidade exclusivamente no nome).                 Antigamente apenas a Receita Federal impunha (e impõe, até hoje, ainda que indevidamente) “normas contábeis” utilizando diferentes critérios de tributação às empresas que adotassem esta ou aquela forma de registro contábil de seus dados. A questão tributária é tão forte e constantemente presente na mente (e no bolso) de todas as pessoas que, mesmo alunos do curso de ciências contábeis “sabem” mais as práticas contábeis “ditadas” pela Receita do que aquelas constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade. Coisas típicas de um país acostumado à ditadura do poder; hoje muito mais contundente do que na época dos militares. Talvez o nome seja diferente: quem sabe o melhor seria Tirania, em vez de Ditadura... Claro que isso é diferente se você for – também – um poderoso. Ou tiver amigos “poderosos”... Nada mudou: repete-se a velha história: “aos amigos tudo, especialmente as benesses da Lei. Aos inimigos nada, dar-lhes apenas o rigor da Lei”. Pois bem, nos últimos anos a Previdência Social também passou a criar regras contábeis, para os registros dos pagamentos a funcionários e terceiros. Quem surpreender-se com esta informação, certamente ficará mais surpreso ainda com as possíveis autuações que vier a sofrer por “não atender a forma de contabilização estabelecida na Lei Previdenciária”.                 O Conselho Federal de Contabilidade, a única entidade competente para emitir pronunciamento sobre contabilidade no país, não tem se manifestado de maneira ostensiva sobre essas interferências indevidas. É uma pena! É preciso que se restabeleça um mínimo de responsabilidade. Sob pena de não conseguirmos – daqui a pouco – realizar qualquer ação dentro da legalidade. Seremos todos ilegais. Será que é isso que os governantes pretendem? Tornarem-nos todos iguais aos políticos que vêm recebendo denúncias por uma enorme série de irregularidades, especialmente de natureza tributária, ética e moral? Com certeza nós somos diferentes. Não nos abatemos e nem nos deixamos influenciar pelos corruptores e corruptos que pululam pelai...                E agora, com a criação da Super Receita, que se encontra muito bem aparelhada e com elevada tecnologia, o contribuinte brasileiro, seja ele de que porte for estará sendo submetido (e até surpreendido) com uma grande bateria de incorreções que será revelada, automaticamente, pelos sofisticados sistemas de processamento e cruzamento de dados. A grande dificuldade de correção é devida, provavelmente, pelo fato da “sistematização permanente de erros”. Estes necessitam de um sofisticado trabalho de auditoria plena (em todos os dados existentes) para fazer-se a conciliação com os dados da própria Previdência e, assim, eliminar todas as intermináveis incorreções das GFIP’s, por exemplo... Mais um custo administrativo a ser absorvido pelos sócios das empresas. Como ou a quem repassá-los?                  Claro que o custo é inversamente proporcional ao valor dos tributos pagos; quanto menor o tributo (menor capacidade contributiva da empresa) maior será o custo do controle administrativo necessário. E não adianta reclamar... se o sistema acusa que você não pagou, ou pagou de forma “diferente” do valor informado, ou informou um dado errado, ainda que seja da importância de R$ 0,01 (um centavo de real), você terá de fazer as correções de cada dado, etc. e tal. Somente o Sistema da Super Receita é considerado infalível...                 Houve tempo que os tributos – que sempre foram em grande quantidade – eram criados de forma “tímida”, tão tímida que costumava denominá-los de caça-níqueis, pois normalmente tinham alíquotas relativamente baixas, sempre complexos em sua conceituação e, em muitos casos, editados com flagrantes erros constitucionais, tornando-os perfeitamente questionáveis juridicamente. Essa última condição transforma esses caça-níqueis em verdadeiras batalhas judiciais onde o executivo se desgasta em tentar provar que sua cobrança é valida pois atende a necessidade de caixa do Governo, o que, para o Executivo, aparentemente, é mais importante que sua legalidade constitucional, além do fato que isso propicia o desvio da atenção de todos aos problemas que verdadeiramente interessam ao País! Além disso, somente podem questioná-los empresas com porte suficiente para que o montante do tributo seja suficientemente atraente aos tributaristas. Aos demais contribuintes resta pagá-los religiosamente, onerando suas margens e dificultando a igualdade de competição entre as empresas, ou o que parece ser mais comum, partem simplesmente para a sonegação parcial ou total. E quem sonega integralmente os chamados impostos caça-níqueis, sonega, por conseqüência, todos os demais, já que o risco passa a valer a pena!                     Dessa maneira a carga tributária passou, cada vez mais, a ser considerada injusta, extremamente elevada e completamente ineficaz!  Há alguns anos, quando Lafer esteve visitando o Brasil, foi novamente abordada a importância de serem revistos os conceitos dos tributos aplicados sob pena de termos, de repente, uma total suspensão do pagamento dos impostos em todo o País. A tão ameaçadora Desobediência Civil.                    A saída, já tão decantada por tantos economistas, líderes e empresários, é reduzir o número de impostos aumentando a base de arrecadação.  Simples e eficiente!  Só depende da vontade política do Governo legislativo e executivo, que nunca são claros em suas intenções e sempre surpreendem, pela adoção, simplista e sempre, da mesma regra, que é “a de criar dificuldades para vender facilidades” levando-nos, todos, cada vez mais para uma área cinzenta onde reinam soberanos: a Falta de Ética, a Falta de Caráter Moral e a total Falta de Punibilidade aos responsáveis que, sequer são, por vezes, conhecidos.                  Se os líderes políticos deste País verdadeiramente quiserem proporcionar um desenvolvimento condizente com o caráter de grande parte de nossa população (honestidade, honra, probidade, ética, etc.) bastaria (quem sabe?) reduzir o número dos tributos e contribuições existentes para um número mais razoável; reduzir, substancialmente, as alíquotas a serem aplicadas e, talvez o mais importante, simplificar o sistema de apuração e recolhimento dos tributos. Acabar com as famosas e trabalhosas responsabilidades acessórias que infernizam a vida de todos os contribuintes, além de onerá-los com custos desnecessários, fatalmente repassados aos preços (independentemente ao montante pago, efetivamente).  Em contrário a isso teríamos que nos lembrar da frase do Olavo de Carvalho, que diz: “Parece impossível despertar o Brasil do torpor hipnótico que o imbeciliza. Com a aprovação unânime e entusiástica das galinhas, a raposa é reeleita diariamente chefe de segurança do galinheiro”.                Com impostos mais fáceis de apurar e pagar e com alíquotas que não estimulem a sonegação (vantagem pequena para um grande risco) é possível imaginar a espiral de desenvolvimento que resultaria dessa nova realidade. Além da redução substancial da corrupção que a atual realidade apresenta.  “Parece impossível despertar o Brasil do torpor hipnótico que o imbeciliza.  Com a aprovação unânime e entusiástica das galinhas, a raposa é reeleita diariamente chefe de segurança do galinheiro.”  Olavo de Carvalho              Passaria a ser um bom negócio investir em ações de empresas que não mais necessitariam de rebuscados planejamentos tributários que, via de regra, reduz o lucro da empresa e, consequentemente, os dividendos dos acionistas.  Empresas lucrativas atrairiam, não apenas as poupanças internas, mas, principalmente, as poupanças externas.  Com dinheiro mais barato as empresas sairiam da ciranda financeira (afinal os juros praticados no Brasil ainda são muito elevados) e passariam a investir cada vez mais na produção e na qualidade de seus produtos; condições garantidoras de preços competitivos em uma economia saudável e empresas com vigor para competir globalmente.                  O emprego estaria garantido pela estabilidade que um mercado como o brasileiro, com grande capacidade, e necessidade, de consumo, poderia oferecer.  Poderiam ser revistas melhores condições nas relações do capital e do trabalho, que – cada vez mais – estão próximas do surrealismo que transformam, se somarmos à complexidade e ao custo administrativo inerente, o salário efetivamente pago ao trabalhador em uma pequena parte do custo que o mesmo representa às empresas.  Podemos estimar que os custos diretos com o pagamento de um salário implicam no pagamento de cerca de 70% de verbas diretas, cerca de 30% de verbas indiretas e outro tanto para: administração dos sistemas de controle e apuração de base de cálculo dos tributos inerentes; a capacitação continuada do trabalhador; e, a retenção dos profissionais mais aplicados.                  Não acredito que haja justificativas que derrubem a adoção de práticas simplificadas e eficientes de tributação das riquezas que um país produz.  Ao Governo restaria, seguindo os desejos emanados da população, promover o desenvolvimento igualitário a todos os recantos da nação!                  Ah! A desculpa é que uma redução da carga tributária seria inviável para que pudessem ser realizadas várias obras do governo, bem como continuada uma série de outras atividades de integração social... Bem, mesmo se considerarmos que as obras de Governo até hoje não foram realizadas de fato, e os programas sociais são mera continuidade do que sempre houve, com ligeiros acréscimos em algumas ações específicas, o que nos resta pedir, como cidadãos, eleitores e contribuintes é que, com a realização da tão esperada Reforma Tributária, seja feita uma profunda reformulação do Estado. Não precisamos de um Estado com o tamanho dos gastos que estão sendo realizados para custeio da máquina pública. A elevação dos gastos de custeio em nada melhorou os serviços públicos, quer na saúde, quer na educação, quer na segurança. Manter o estado com tamanho custo e ainda crescermos em miséria é totalmente contrário ao que todo Brasileiro (com “B” maiúsculo) deseja para este país, que ainda há de ser uma nação, assim que houver maior consciência do que isso significa. Afinal, somos diferentes dos corruptos e corruptores que, como dito anteriormente, pululam pelai.  Reforma Fiscal JÁ!                Afinal, chega de política vazia, “chega de blá-blá-blá e de nhenhenhém!” Ou, ”Como nunca houve antes nesse país!”
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